Quem pode se inscrever nos editais?
Qualquer pessoa física ou jurídica residente ou sediada no município de Itapecerica da Serra que atenda aos requisitos estabelecidos na seção “Participantes Elegíveis” de cada edital.
Posso participar simultaneamente de mais de um Edital de Fomento à Cultura aberto no município em conformidade com a Lei Aldir Blanc?
Sim, é permitido participar de mais de um edital, desde que respeitadas as restrições detalhadas a seguir.
No exercício de 2024, temos 03 (três) editais em vigor que atendem pessoas físicas e jurídicas conforme descrito na seção “Participantes Elegíveis”, sendo eles:
Edital 1: Nº XX/2024 – FOMENTO E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA;
Edital 2: Nº XX/2024 – FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL INÉDITA;
Edital 3: Nº XX/2024 FOMENTO À CIRCULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Os proponentes que se enquadrarem nos requisitos de mais de um edital e desejarem se inscrever simultaneamente em mais de um, deve então respeitar as seguintes restrições:
- O proponente pode participar simultaneamente de dois editais, como o Edital 1 e o Edital 2, ou o Edital 1 e o Edital 3.
- Não é permitido participar simultaneamente dos Editais 2 e 3.
- Um proponente não pode participar dos três editais ao mesmo tempo.
Essa limitação visa garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos e a participação de mais proponentes, evitando a concentração de recursos em um mesmo proponente.
Como faço para inscrever meu projeto?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, através do formulário específico que será disponibilizado aqui neste site. Você pode acessar o formulário no menu EDITAIS no cabeçalho do site, e escolher a opção INSCRIÇÕES no submenu. Certifique-se de anexar todos os documentos necessários conforme listado na seção “Documentos Necessários”.
O que é um projeto cultural conforme definido no edital?
Um projeto cultural, para os fins deste edital, é uma proposta estruturada que visa a realização de atividades artísticas, culturais ou educativas que promovam a cultura local, conforme detalhado na seção “Conteúdo do Projeto Cultural”.
Como são avaliados os projetos?
Os projetos passam por duas etapas de avaliação: uma objetiva e outra qualitativa. A primeira etapa verifica o cumprimento de critérios quantitativos e a segunda avalia aspectos como qualidade artística, viabilidade, impacto social, e inovação.